PORTARIA Nº 6.337, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.337, DE 20 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.009517/2024-71, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HARALD GUNTER MERTSCHEIT ou HARALD
GUENTER MERTSCHEIT, de nacionalidade alemã, filho de Margot Mertscheit ou Margot
Wessels, nascido na República Federal da Alemanha, em 11 de março de 1952, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 6.338, DE 20 DE MARÇO DE
2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.003988/2024-75, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS DANIEL MAYNES, de nacionalidade
boliviana, filho de Lidia Maynes, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 6 de julho
de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos, a partir da execução da
medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO