PORTARIA Nº 18.976, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 23/03/2026

PORTARIA Nº 18.976, DE 18 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria
nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9
(a)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 - RBAC nº 141, e considerando
o que consta do processo nº 00065.012802/2026-55, resolve:
Art. 1º Suspender cautelarmente o Certificado de CIAC Tipo 2, emitido em
favor do Aeroclube de Itanhaém, CNPJ nº 49.642.275/0001-18, localizado na Avenida
José Batista Campos, 1563, Aeroporto, Itanhaém (SP) CEP 11740-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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