PORTARIA Nº 130, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 23/03/2026

PORTARIA Nº 130, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º
9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro
SEI n.º 0052600.001298/2026-57, resolve:
Autorizar, em caráter provisório, a empresa IMATEB - Instituto de
Metrologia e Assistência Técnica de Balanças Ltda. (CNPJ 09.404.889/0001-47), a
declarar conformidade de Instrumento de Pesagem Não Automático, sob o código nº
EAP164, conforme condições especificadas na íntegra da Portaria disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/consulta.asp?seq_classe=10.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

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