PORTARIA Nº 1.695, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.695, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Agroextrativista - PAE Juruti Velho, código SIPRA
SM0113000, localizado no município de Juruti,
estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(30)/STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54501.000656/2005-23 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/n.º 18, de 10 de novembro de 2005,
publicada no Diário Oficial da União n.º 220, de 17 de novembro de 2005, que criou
o Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho, código SIPRA SM0113000,
localizado no município de Juruti, estado do Pará;
Considerando as informações contidas no processo administrativo n.º
54501.000656/2005-23 e na Nota Técnica n.º 915/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-
T/SR(30)STA/INCRA (27480136); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 3.245 (três mil duzentos e quarenta e
cinco) unidades agrícolas familiares constantes na Portaria/INCRA/n.º 18, de 10 de
novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 220, de 17 de novembro
de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Juruti Velho,
código SIPRA SM0113000, localizado no município de Juruti, estado do Pará, retificada
no Diário Oficial da União n.º 218, de 17 de novembro de 2023, para a capacidade de
4200 (quatro mil e duzentos) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a
Nota Técnica n.º 915/2026 (27480136).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI