EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.139/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.139/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01250.029575/2018-62
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos-Bio-
Manguinhos/Fiocruz
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de parecer para alteração do projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
Extrato Prévio: 8513/2022, publicado no Diário Oficial da União em
22/09/2022
Decisão: DEFERIDO
Presidente da Comissão Interna do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos-
Bio-Manguinhos/Fiocruz, Dr. Adriano da Silva Campos, solicita parecer técnico da CTNBio
para alteração do projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Expressão heteróloga de proteínas de interesse terapêutico utilizando
diferentes sistemas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a
responsabilidade da Dra. Gabriela Santos Esteves. A CTNBio, após apreciação da solicitação
de revisão de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 289ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 12/03/2026, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
1. Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Processo:
01245.002430/2026-01; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente para
avaliação da segregação de eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada,
resistente a insetos e tolerante a herbicida. Objetivo: avaliar, na Fase 1, progênies de até
17 eventos de cana-de-açúcar geneticamente modificada, comparando-as com variedades
convencionais (controles) e referências comerciais, em experimento conduzido na Estação
Experimental do CTC, em Piracicaba/SP; Protocolado em 09/02/2026;
2. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB: 006/96; Processo: 01245.002413/2026-66; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no
Meio Ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e
tolerante a herbicida. Objetivo: seleção de eventos para seguirem no pipeline do CTC,
conforme critérios agronômicos e moleculares dos eventos; Protocolado em 09/02/2026;
3. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.002839/2026-10; LPMA
- RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada
resistente a insetos e tolerante ao Herbicida - SYN262096. Objetivo: produção de sementes
de eventos geneticamente modificados de soja para conferir resistência a insetos e
tolerância a herbicidas; Protocolado em 23/02/2026;
4. Fundecitrus - Fundo de Defesa da Citricultura; CQB: 130/00; Processo:
01245.002777/2026-46; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente para
avaliação de laranja doce geneticamente modificada repelente ao inseto Diaphorina citri,
vetor de Candidatus Liberibacter spp. Objetivo: avaliar evento de laranja doce (Citrus
sinensis) geneticamente modificada da cultivar Valência (V-HB21-5), em comparação com
controle convencional não geneticamente modificado; Protocolado em 19/02/2026;
5. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB:
367/13; Processo: 01245.002854/2026-68; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio
Ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerantes aos herbicidas glifosato e
glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros. Objetivo: realizar hibridações artificiais
entre diferentes linhagens de soja geneticamente modificadas reguladas e linhagens
provenientes de cultivares comerciais e o avanço de geração de populações; Protocolado
em 23/02/2026;
6. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB:
013/97; Processo: 01245.002871/2026-03; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio
Ambiente com milho geneticamente modificado, Referência Interna 0002-CRN-BR-2026
com importação de sementes. Objetivo: avaliar a eficácia de milho (Zea mays)
geneticamente modificado resistente a insetos, em condições brasileiras; Protocolado em
23/02/2026;
7. Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR; CQB: 094/98; Processo:
01245.003375/2026-69; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente para
avaliação de características agronômicas de eventos selecionados de cana-de-açúcar
transgênica. Objetivo: avaliar o comportamento a campo dos eventos de cana
geneticamente modificada quando comparados como as variedades convencionais que
deram origem a transformação genética; Protocolado em 13/02/2026;
8. Suzano S.A.; CQB: 325/11; Processo: 01245.025180/2025-99; Alteração de
LPMA - RN-35; Solicitar alteração de localidade de plantio e do delineamento experimental
da LPMA, referente à pesquisa com Eucalyptus geneticamente modificado, com
transferência da Unidade Operativa Fazenda Cabreúva (Angatuba/SP) para a Unidade
Operativa Fazenda Buriti (Ribas do Rio Pardo/MS), sem alteração das medidas de
biossegurança ou ampliação da área experimental; Protocolado em 27/02/2026.
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 289ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 12/03/2026, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 37/22 da CTNBio:
GDM Genética do Brasil S.A.; CQB: 367/13; Processo: 01245.018217/2025-22;
Notificação de CQB - RN 37; alteração das dependências do Laboratório de Biotecnologia,
situado na Unidade Operativa de Cambé/PR; Protocolado em 29/08/2025.
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 13/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
os seguintes relatórios de liberações planejadas no meio ambiente, contido nos
processos:
01245.000211/2024-18; 01245.008716/2023-40; 01245.011815/2022-28;
01245.010479/2022-04; 01245.013616/2024-16; 01245.005170/2024-56;
01245.022122/2023-41; 01245.009430/2024-62; 01245.008954/2024-36;
01245.024635/2023-97; 01245.019178/2023-19; 01245.011716/2024-16;
01245.009421/2024-71
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 13/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de indeferimento
para os seguintes relatórios de liberações planejadas no meio ambiente, contido nos
processos:
01200.004432/2013-29; 01200.003398/2013-75; 01200.001200/2014-08
MARIO TYAGO MURAKAMI