EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.131/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.131/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.026657/2025-53
Requerente: Instituto Vita Nova
CNPJ: 05.284.353/0001-84
Endereço: Rua Barão de Itapura nº 135, Parque Odimar, Hortolândia, São Paulo,
Brasil
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 2.
Extrato Prévio: 10.619/2025, publicado no Diário Oficial da União em
19/12/2025.
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 701/26
O Responsável Legal do Instituto Vita Nova solicita parecer para emissão de
Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa
em regime de contenção, transporte, avaliação de produto, descarte e armazenamento
com organismos geneticamente modificados da classe de risco 2, solicita também
autorização para desenvolvimento do projeto de pesquisa denominado "Pesquisa e
desenvolvimento de metodologia para caracterização funcional de peptídeos terapêuticos
com aplicação em imunomodulação celular" nas instalações a serem credenciadas. A
CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer técnico para a concessão de CQB e
desenvolvimento do projeto de pesquisa para áreas com Nível de Biossegurança NB-2,
concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI