EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.109/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.109/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.002314/2026-84
Requerente: Helix Sementes e Biotecnologia Ltda.
CQB: 283/09
Assunto: Solicitação de autorização para liberação planejada no meio ambiente de
organismo geneticamente modificado.
Extrato Prévio: 10.758/2026, publicado em 3 de março de 2026
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação planejada no
meio ambiente de milho geneticamente modificado , concluiu pelo deferimento, nos termos
deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI