EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.108/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.108/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.025842/2025-21
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Solicitação de autorização para liberação planejada no meio
ambiente de organismo geneticamente modificado.
Extrato Prévio: 10.603/2025, publicado em 4 de dezembro de 2025
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação
planejada no meio ambiente de eucalipto geneticamente modificado, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas
na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI