DESPACHO STM-ANP Nº 404, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/03/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 404, DE 20 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em
vista o que consta no processo ANP no 48610.221564/2025-99, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE SISTEMAS INTELIGENTES E COMUNICAÇÕES (LSIC), localizada em Curitiba/PR, vinculada à Instituição
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR, CNPJ 75.101.873/0001-90, registrado sob o no 1207/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

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