DESPACHO SDL-ANP Nº 406, DE 20 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 406, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 53 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230200/2025-08, resolve: cancelar a Autorização SDL-ANP nº 141, publicada no D.O.U. em 16 de março de
2026, em virtude de duplicidade.
DIOGO VALERIO