DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 14, DE 20 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 14, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Ofício nº 24/2026, do Adido Naval na Bolívia
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Adido Naval na Bolívia
1. Nos termos do art. 4°, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n°
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar n° 149/2015; c/c art. 1° da Portaria
Normativa n° 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria n° 439/MB, de 1° de outubro de
2015; e Portaria n° 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação das Lanchas de
Patrulha 501 "Santa Cruz de la Sierra", 507 "Puerto Quijarro" e 508 "Puerto Suares",
pertencentes à Armada Boliviana, no porto de Corumbá-MS, no dia 23 de março de 2026.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada