DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/GAB1/CADE, DE 20 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/GAB1/CADE, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 08700.006871/2018-99
Processo Administrativo nº 08700.006871/2018-99 (Apartado de Acesso Restrito ao CADE e
aos Representados nº 08700.006872/2018-33).
Representante: Cade ex-officio
Representados: Chiva Saneamento Brasil Indústria e Comércio de Conexões Ltda.; Duro PVC;
Indústria e Comércio de Plásticos Majestic Ltda; Alexandre Puschel; André Luís Fauth; Aurélio
de Paula; Carlos Ravache Cornelsen; Donato Zanatta; Edson Fritsch; Eduardo Muratore Bicca;
Gilvane Freitas de Castro; José Antônio dos Santos Neto; Leonardo Brito Ferreira; Luís
Fernando Pereira Rios; Rafael Ghesti Abage; Rodrigo Ângelo Inácio; Sadi Marini Júnior; Vagner
Pereira; Vitor Paulo Ferrari; Wagner Ronald Moraes Telles.
Advogados: Aimoré Od Rocha; Alberto Afonso Monteiro; Alexandre Iunes Machado; Ana
Paula Ratti Mattar; Beatriz de Mattos Queiroz; Bruna Pereira; Bruno Oliveira Maggi; Caio
César Franco de Lima; Camila Lisboa Martis; Cláudio Gonçalves Rodrigues; Carlos Veloso;
Eduardo Estanislau Tobera Filho; Erica Sumie Yamashita; Fernanda Bobrow Salgado; Franklin
Batista Gomes; Hélio Bobrow; Henrique Fachetti Machado; Leonardo Maniglia Duarte; Luis
Cláudio Nagalli Guedes De Carmargo; Luiz Augusto Bernardini de Carvalho; Manoel Veloso;
Mariana de Azevedo Castro César; Mariana Villela Corrêa; Marina Zaparoli Beretta; Ricardo
Amaral Siqueira; Vitor Werebe e outros.
VERSÃO ÚNICA
1. Trata-se de processo administrativo instaurado em desfavor dos Representados
em epígrafe para apurar suposto cartel no mercado nacional de fornecimento de tubos e
conexões de policloreto de polivinila (PVC) para obras de infraestrutura de saneamento
(esgoto e água) e obras prediais/construção civil, conforme consta na Nota Técnica n.
111/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1673615).
2. Em 19 de dezembro de 2025, o processo foi distribuído à minha relatoria
conforme certidão de distribuição publicada no Diário Oficial da União (SEI 1681223).
3. Em 06 de janeiro de 2026, encaminhei os autos deste processo à Procuradoria
Federal Especializada junto ao Cade e ao Ministério Público Federal, para elaboração de
pareceres (SEI 1682781).
4. Considerando este momento de aprofundamento dos estudos do presente
Processo Administrativo pelo meu Gabinete, determino a abertura do prazo de 15 (quinze)
dias corridos, contados da publicação da homologação deste despacho no Diário Oficial da
União, para que os Representados, à exceção dos Compromissários de TCC, apresentem a
este Gabinete o faturamento bruto obtido em 2017 (ano anterior à instauração do processo
administrativo), com a "fabricação de produtos de material plástico (laminados planos e
tubulares, embalagens, tubos e acessórios, artefatos para uso industrial, pessoal e
doméstico", conforme ramo de atividade 49 da Resolução Cade nº 3/2012.
5. Concedo, ainda, a oportunidade para que os Representados, caso queiram,
apresentem informações e documentos que avaliem pertinentes para o julgamento deste
Processo Administrativo.
6. Submeto este Despacho Decisório à homologação no CDV.
CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES
Conselheiro-Relator