DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/GAB1/CADE, DE 20 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/GAB1/CADE, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 08700.009029/2015-66
Representante: Cade ex officio
Representados: Alps Electric Co. Ltd. (atualmente Alps Alpine Co. Ltd.), Cablelettra do Brasil
Ltda. (atualmente Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Elétricos Ltda.), Cablelettra
S.p.a, Delphi Automotive LLP, Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda (atualmente Aptiv
Manufatura e Serviços de Distribuição Ltda.), Denso Corporation, Denso do Brasil, Furukawa
Electric Co. Ltd., Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos (atualmente Furukawa Electric
Latam S.A.), G.S. Electech, Inc., Leoni Wiring Systems France SAS, Sumidenso da Amazônia
Indústrias Elétricas Ltda., Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda., Sumitomo Electric
Industries Limited, Sumitomo Electric Wiring Systems Europe Ltd., S-Y Systems Technologies
France SAS. (atualmente Yazaki Europe Limited), S-Y Systems Technologies GmbH (atualmente
Yazaki Europe Limited), Tokai Rika Co. Ltd., Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas
Elétricos Ltda. (anteriormente Cablelettra do Brasil Ltda.), Yazaki Autopartes do Brasil Ltda.,
Yazaki Corporation, Yazaki do Brasil Ltda., Akifumi Urata, Akira Nagumo, Atsushi Shimizu,
Bernhard Schroer, César Roberto Savoy, Daisuke Yamada, Dave Whalley, Denis Olívio de
Oliveira, Dominique Robin, Fritz Takeshi Yoshitoshi, Hideyuki Shigi, Hiroshi Matsuzaki,
Hiroyuki Wada, Hisamitsu Takada, Hitoshi Hirano, Hitoshi Miura, Isao Okada, Jean Parpaleix,
João Carlos Brenner Godinho, Jun Kameyama, Junko Noda ("Junko Nambu"), Kanji Iasunaga,
Katsumi Okawa, Kazuyuki Kondo, Kazuhiko Kashimoto, Kazushi Shimizu, Kazuyoshi Nakai,
Keigo Hossoi, Kei Miyoshi, Kenkichi Okai, Koichi Kodaka, Kunio Tsuruta, Marcos Augusto Noro,
Masaharu Nakamura, Masahiro Suda, Masahiro Nagao, Masakazu Kato, Mike Lawson, Minoru
Tashiro, Motoi Suzuki, Motomu Fukushima, Naohiro Harakawa, Naoki Shida, Nobutake Osada,
Nobuyoshi Niimi, Patrice Gay, Rui Shinitiro Takizawa, Ryoji Kawai, Saori Heya, Seishiro Kurita,
Seiji Ogawa, Shingo Okuda, Shinsuke Okuda, Shoji Ishii, Silvio Murayama, Soichiro Namba,
Suminori Okamoto, Tadashi Matsumoto, Taiji Okuda, Takashi Horiuchi, Takashi Kakihara,
Takashi Ueno, Takayuki Ando, Tetsuro Suzuki, Tokiji Aoyama, Tomoaki Nagano, Tomofumi
Katsuyama,Toshihiko Hojo, Toshio Sudo, Yoichi Takeda, Yoshikazu Kato, Yoshitaka Ando,
Yusuke Tabata e Yutaka Kubota.
Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, André Luiz Melo de Oliveira Carneiro, André Marques
Gilberto, Barbara Rosenberg, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Carolina Cury Ricciardi, Daniel
Oliveira Andreoli, Daniela Carneiro Cândido da Silva, Denise Junqueira, Eduardo Caminati
Anders, Erica Sumie Yamashita, Fabio Francisco Beraldi, Fábio Viana Ferreira, Fábio Vicenzi,
Fabiola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Francisco Ribeiro Todorov, Gabriel Arruda
Chueke, Giovana Vieira Porto, João Bosco Leopoldino da Fonseca, José Alexandre Buaiz Neto,
José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Joyce Midori Honda, Karen Caldeira Ruback, Lauro
Celidonio Gomes dos Reis Neto, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Lorena Leite Nisiyama, Luiz
Fernando Santos Lippi, Marcel Medon dos Santos, Marcelo Procópio Calliari, Marcos
Drummond Malvar, Maurício Leopoldino da Fonseca, Mauro Grinberg, Renê Guilherme da
Silva Medrado, Ricardo Lara Gaillard, Tito Amaral de Andrade, Vicente Bagnoli e outros.
VERSÃO ÚNICA
1. Trata-se de processo administrativo instaurado em desfavor dos Representados
em epígrafe para apurar suposto cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado
nacional de chicotes elétricos e outros componentes automotivos elétricos e eletrônicos
(denominados "CAE").
2. Em 11 de abril de 2025, o processo foi distribuído à minha relatoria conforme
certidão de distribuição publicada no Diário Oficial da União (SEI 1546786).
3. Em 15 de maio de 2025, encaminhei os autos deste processo, bem como do
Processo Administrativo nº 08700.005714/2020-81 (decorrente do desdobramento do
processo em epígrafe) à Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade e ao Ministério
Público Federal, para elaboração de pareceres (SEI 1552255).
4. Considerando este momento de aprofundamento dos estudos do presente
Processo Administrativo pelo meu Gabinete, determino a abertura do prazo de 15 (quinze)
dias corridos, contados da publicação da homologação deste despacho no Diário Oficial da
União, para que os Representados, à exceção dos Compromissários de TCC e Signatários da
Leniência, apresentem a este Gabinete o faturamento bruto obtido em 2014 (ano anterior à
instauração do processo administrativo), com a "Fabricação de peças e acessórios para
veículos automotores (autopeças)", conforme ramo de atividade 73 da Resolução Cade nº
3/2012.
5. Concedo, ainda, a oportunidade para que os Representados, caso queiram,
apresentem informações e documentos que avaliem pertinentes para o julgamento deste
Processo Administrativo.
6. Submeto este Despacho Decisório à homologação no CDV.
CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES
Conselheiro-Relator