DECISÃO SUROD Nº 298 DE 17 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 298 DE 17 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.321594/2023-21,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação de Passarela na
BR-116/RJ, km 115+321, município de Magé/RJ, referente aos Itens 3.2.2.P do Programa de
Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2022 da
Concessionária Ecovias Rio Minas S.A., inscrita no CPNJ nº 29.884.545/0001-90.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.2.P - Obras de Ampliação do
Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2022,
e possui previsão de conclusão até o 8º ano de concessão (21/09/2030).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA