DECISÃO SUPAS Nº 621, DE 16 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 621, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.017775/2026-59, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ nº
41.550.112/0001-01, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
MARABA/PA-RECIFE/PE, prefixo nº PAPE0049075 e MARABA/PA-TERESINA/PI, prefixo nº
PAPI0049036, no trecho de MARABA/PA para TERESINA/PI.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR