ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .2 .GUAIBA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .3 .CAMAQUA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .4 .PELOTAS/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .5 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC . .6 .GUAIBA/RS-ITAPEMA/SC . .7 .CAMAQUA/RS-ITAPEMA/SC . .8 .PELOTAS/RS-ITAPEMA/SC . .9 .OSORIO/RS-FLORIANOPOLIS/SC . .10 .GUAIBA/RS-FLORIANOPOLIS/SC . .11 .CAMAQUA/RS-FLORIANOPOLIS/SC . .12 .PELOTAS/RS-FLORIANOPOLIS/SC . .13 .OSORIO/RS-IMBITUBA/SC . .14 .GUAIBA/RS-IMBITUBA/SC . .15 .CAMAQUA/RS-IMBITUBA/SC . .16 .PELOTAS/RS-IMBITUBA/SC . .17 .OSORIO/RS-TUBARAO/SC . .18 .GUAIBA/RS-TUBARAO/SC . .19 .CAMAQUA/RS-TUBARAO/SC . .20 .PELOTAS/RS-TUBARAO/SC
DECISÃO SUPAS Nº 613, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 23/03/2026