CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de
Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação de edaravona para o tratamento de
pacientes adultos com esclerose lateral amiotrófica, graus 1 ou 2, e duração da doença menor
ou igual a 2 anos (early stage), apresentada pela Daiichi Sankyo Brasil, nos autos de NUP
25000.159654/2025-36.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI da
Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta
Consulta Pública estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 30 DE MARÇO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.190059/2025-78.
Interessado: AJ RAMOS MOTA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da
empresa AJ RAMOS MOTA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.184.554/0003-65, localizada no
Município de SANTO AMARO/ BA, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos
exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº
1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.160873/2025-68.
Interessado: GIRLENE GOMES DE SOUZA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da
empresa GIRLENE GOMES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.253.617/0001-04,
localizada no Município de MARCACAO/PB, ao PFPB, uma vez que cumpridos os
requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular
do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.213626/2025-71.
Interessado: BA FARMACEUTICA CANCADO VILACA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa
BA FARMACEUTICA CANCADO VILACA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.377.351/0001-36,
localizada no Município de ONÇA DE PITANGUI/MG, ao PFPB, uma vez que cumpridos os
requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do
Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII
da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Processo nº 25000.029136/2026-70.
Interessado: DROGARIA CAPELA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa
DROGARIA CAPELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.062.183/0001-62, localizada no
Município de CAPELA DE SANTANA - RS, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos
exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº
1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.160689/2025-18.
Interessado: LESLIE DA CRUZ LIMA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da
empresa LESLIE DA CRUZ LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.771.677/0002-84, localizada
no Município de CAPAO DO CIPO/RS, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos
exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº
1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.023399/2026-75.
Interessado: A C L LINS FARMACIA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da
empresa A C L LINS FARMACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.808.461/0001-38, localizada
no Município de MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL, ao PFPB, uma vez que cumpridos os
requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular
do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.134313/2025-58.
Interessado: J CRUZ LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da
empresa J CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.521.258/0034-52, localizada no
Município de TARAUACA/AC, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na
Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14
de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: Processo nº 25000.047742/2025-96.
Interessado: MARIA DAS NEVES AZEVEDO DE MENDONCA & CIA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto do
Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da
empresa MARIA DAS NEVES AZEVEDO DE MENDONCA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.439.380/0001-16, localizada no Município de SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, ao PFPB,
uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no
Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos
artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.527536/2009-45.
Interessado: VITAL FARMA ITAPEVA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa VITAL FARMA ITAPEVA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 57.897.464/0001-60, localizada no Município de ITAPEVA - SP,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.142494/2012-71.
Interessado: PROFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa PROFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.618.581/0001-31, localizada no Município de
CORUMBAÍBA - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.185391/2014-68.
Interessado: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SAMPAIO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS SAMPAIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.492.146/0001-06,
localizada no Município de PORTO CALVO - AL, do Programa Farmácia Popular do Brasil
- Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.021157/2015-94.
Interessado: FARMACIA NOSSA DE COLORADO - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS, COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA NOSSA DE
COLORADO - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS E
PERFUMARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.109.106/0001-03, localizada no Município
de COLORADO - PR do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.199349/2012-62.
Interessado: MED-ULTRA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa MED-ULTRA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.659.529/0001-23, localizada em BRASÍLIA - DF, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.496210/2009-69.
Interessado: DROGARIA LELE LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA LELE LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.366.021/0001-37, localizada no Município de GOVERNADOR
VALADARES - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.198111/2010-58.
Interessado: FARMACIA HARADA DEMIZU LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA HARADA DEMIZU
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.931.995/0001-68, localizada no Município de
PARANAVAÍ - PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.151585/2011-17.
Interessado: FARMACIA COELHO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA COELHO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.692.809/0001-55, localizada no Município de SÃO GONÇALO
- RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.015135/2014-12.
Interessado: DROGA EDEL LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGA EDEL LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 19.284.199/0001-55, localizada no Município de BELO HORIZONTE -
MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.159185/2012-31.
Interessado: DROGALEV MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGALEV MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.150.527/0001-53, localizada no Município de CAMPO
GRANDE - MS, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.005808/2012-56.
Interessado: L DE MORAIS FERNANDES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso I
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa L DE MORAIS FERNANDES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 14.217.288/0001-65, localizada no Município de VOTUPORANGA
- SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.220977/2013-03.
Interessado: ESTRELA DA ESTRELA NORTE DROGARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa ESTRELA DA ESTRELA NORTE
DROGARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.657.160/0001-61, localizada no Município de
SÃO GONÇALO - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.198197/2008-02.
Interessado: DROGARIA MARICA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA MARICA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 29.833.233/0001-57, localizada no Município de MARICÁ - RJ,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular..
Ref.: Processo nº 25000.018967/2011-30.
Interessado: DROGARIA MARIENSE LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA MARIENSE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 16.537.409/0001-81, localizada no Município de MARIA DA FÉ
- MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.146591/2011-52.
Interessado: B. C. DE OLIVEIRA FREITAS - ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa B. C. DE OLIVEIRA FREITAS -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.140.725/0001-00, localizada no Município de
CAMPINAS - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.056266/2014-41.
Interessado: DESTAK FARMA DE MACAR FARMACIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DESTAK FARMA DE MACAR
FARMACIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.318.377/0001-00, localizada no Município
de MACAÉ - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.223729/2013-14.
Interessado: DROGARIA OLIVEIRA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA OLIVEIRA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.308.881/0001-02, localizada no Município de VALPARAÍSO DE
GOIÁS - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.156158/2011-25.
Interessado: FLAVIO DINIZ LIMA DROGARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa FLAVIO DINIZ LIMA DROGARIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.310.574/0001-78, localizada no Município de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS -
GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.088782/2014-35.
Interessado: JBL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa JBL MEDICAMENTOS E
PERFUMARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.704.996/0001-19, localizada no Município
de ANÁPOLIS - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.219119/2008-41.
Interessado: AMW FARMACIA DRUGSTORE LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à
vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa AMW FARMACIA DRUGSTORE
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.516.914/0001-84, localizada no Município de
MANHUAÇU - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n.º 25000.092553/2007-96.
Interessado: PI DROGARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa PI
DROGARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.398.042/0001-71, localizada no
Município de BETIM - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem
Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA