CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de
28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de
MedicamentosdaComissãoNacionaldeIncorporaçãodeTecnologiasnoSistemaÚnicodeSaúde
- Conitec, relativa à proposta de incorporação do venetoclax em combinação com azacitidina
para o tratamento de pacientes adultos com leucemia mieloide aguda recém-diagnosticada e
inelegível à quimioterapia intensiva, apresentada pela Associação Brasileira de Hematologia,
Hemoterapia e Terapia Celular - ABHH, nos autos de NUP 25000.150080/2025-31.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI da Portaria
de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública estará à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA