ATO Nº 3.950, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/03/2026

ATO Nº 3.950, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 17 de março de 2026, a
autorização outorgada a FABIO SANTOS ROCHA DO NASCIMENTO CPF nº ***.890.745-
**, por intermédio do Ato nº 4623, de 25 de Abril de 2025 (SEI nº 13615446),
publicado no Boletim de Serviço de 30 de Abril de 2025 , para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente