ATO Nº 3.610, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/03/2026

ATO Nº 3.610, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53520.000463/2026-14. Expede autorização à LUCAS SILVA
SANTOS, CPF nº ***.718.194-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente