ATO Nº 3.608, DE 13 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 3.608, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53520.000428/2026-97. Expede autorização à P7 PARTICIPACOES
LTDA., CNPJ nº 15.508.718/0001-60, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.014 - Processo nº 53504.001865/2026-26: REDE ASSOCIADA DE RADIODIFUSAO LTDA,
CNPJ nº 56.002.728/0001-07.
Nº 4.015 - Processo nº 53504.001920/2026-88: RCGK PRODUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ
nº 39.909.716/0001-41.
Nº 4.016 - Processo nº 53504.001979/2026-76: CINTIA CIARROCCHI VENDEMIATTI, CPF nº
***.855.428-**.
Nº 4.017 - Processo nº 53516.000828/2026-61: BELGA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA,
CNPJ nº 45.750.519/0001-25.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente