ACÓRDÃO Nº 1397/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1397/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, e considerando o parecer da unidade instrutiva acostado à peça 16 do processo
adiante relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso
V, alínea "c" do RITCU, e 40, inciso II, da Resolução TCU 259/2014, em determinar o
desapensamento da presente representação (TC-023.897/2025-2) dos autos da auditoria
operacional (TC-017.920/2025-6), a fim de permitir a análise específica e célere das
possíveis irregularidades suscitadas nestes autos.
1. Processo TC-023.897/2025-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Comissão de Valores Mobiliários.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a Portaria-
TCU nº 28, de 5/3/2026).
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.