ACÓRDÃO Nº 1392/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1392/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 5150/2025 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão ordinária de 26/8/2025, Ata 39/2025, relativamente ao
subitem "9.3", de modo que onde se lê: "o recolhimento da referida quantia aos cofres do
Fundo Nacional de Cultura", leia-se: "o recolhimento da referida quantia aos cofres do
Fundo Setorial do Audiovisual", mantendo-se inalterados os demais termo do acórdão ora
retificado, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público/TCU.
1. Processo TC-042.340/2021-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 024.237/2025-6 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Alice Hoineff (156.***.***-06); Comunicacao Alternativa Ltda
(31.399.272/0001-30); Nelson Hoineff (261.***.***-87).
1.3. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a Portaria-
TCU nº 28, de 5/3/2026). 1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Deborah Sztajnberg (86824/OAB-RJ), representando
Alice Hoineff; Ilair Leite de Araujo e Alice Hoineff, representando Nelson Hoineff.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.