ACÓRDÃO Nº 1379/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1379/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 8957/2023- TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 5/9/2023, Ata 30/2023, relativamente ao subitem "9.2", de
modo que onde se lê: "o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de
Saúde", leia-se: "o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional", mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.371/2021-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 011.190/2022-1 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Jose de Ribamar Costa Alves (054.***.***-53); Maria Vianey
Pinheiro Bringel (126.***.***-00).
1.3. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a Portaria-
TCU nº 28, de 5/3/2026).
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho (8131/OAB-
MA), representando Maria Vianey Pinheiro Bringel; Joana Mara Gomes Pessoa Miranda
(8.598/OAB-MA), representando Jose de Ribamar Costa Alves.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.