ACÓRDÃO Nº 1362/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1362/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 722/2026
- TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 24/2/2026, Ata 4/2026, relativamente
ao subitem "9.1", de modo que onde se lê: "9.1 reconhecer o registro tácito do ato
de concessão de aposentadoria;", leia-se: "9.1 reconhecer o registro tácito do ato de
concessão de aposentadoria de Cydamar Caputo de Carvalho (048.***.***-04) e
considerar prejudicados, por perda de objeto, o exame dos atos de aposentadoria de
José Falb Ferreira Gomes (001.***.***-53) e Raimundo Gadelha da Silva (058.377.314-
15).", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.577/2020-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Cydamar Caputo de Carvalho (048.***.***-04); Jose Falb
Ferreira Gomes (001.***.***-53); Raimundo Gadelha da Silva (058.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a
Portaria-TCU nº 28, de 5/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.