ACÓRDÃO Nº 1330/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1330/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em ordenar o registro do ato de concessão a seguir relacionado,
fazendo-se as determinações sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-001.882/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Elen Soraia de Menezes Cabral (774.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de São João Del Rei.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 28, de
5/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: Para o ato de Aposentadoria
de ELEN SORAIA DE MENEZES CABRAL, determinar à Unidade Jurisdicionada que ajuste o
valor do provento pago ao valor encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo
de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este
Tribunal de Contas.