ACÓRDÃO Nº 1295/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1295/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 1º, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.972/2026-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Airam Teixeira de Matos Pereira (080.***.***-34); Edilene
Maria de Menezes Oliveira e Silva (293.***.***-20); Elizangela Sarmento Rattes
(083.***.***-86); Lucia de Fatima Chagas Fernandes (114.***.***-30); Umberto Ramos
de Andrade (233.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.