ACÓRDÃO Nº 1293/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1293/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo
qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.767/2026-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Artegilio Cutrim (064.***.***-53); Conceição de Maria
Brauna Curvina (104.***.***-53); Jose Jeronimo Facure Vale (038.***.***-68); Maria Jose
Monteiro de Souza Costa (858.***.***-04); Maria Tereza Lopes Pereira (063.***.***-00);
Messias Salvador Monteiro Chaves (725.***.***-87).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.