ACÓRDÃO Nº 1274/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1274/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 011.692/2025-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão militar.
3. Interessadas: Dayana Paula da Silva Ferreira (361.***.***-06); Ivone Antônio
(082.***.***-37); Maria Conceição Antônio de Biazi (200.***.***-31); Maria Iraci Pires
Menezes dos Santos (483.***.***-53); Maria Magdalena de Freitas (051.***.***-89); Nelci
Mews Petry (319.***.***-20); Saionara Pires Rodrigues (521.***.***-30).
4. Unidade jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de concessão e
de reversão de pensão militar emitidos pela Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando
do Exército;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RITCU e ante as razões expostas pelo
Relator, em:
9.1. ordenar o registro dos atos de concessão e de reversão de pensão militar
em benefício de Nelci Mews Petry, Maria Iraci Pires Menezes dos Santos, Saionara Pires
Rodrigues, Ivone Antônio, Maria Conceição Antônio de Biazi, Maria Magdalena de Freitas
e Dayana Paula da Silva Ferreira; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem.
10. Ata n° 7/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1274-
07/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência) e Augusto Nardes
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.