ACÓRDÃO Nº 1272/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1272/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-001.526/2026-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Sérgio Vivacqua de Medeiros (019.***.***-34).
4. Órgão: Ministério da Economia (extinto).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa o ato de
aposentadoria emitido pelo extinto Ministério da Economia em benefício do Sr. Sérgio
Vivacqua de Medeiros.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro nos incisos III e IX do
art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992,
c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU
353/2023 (com redação dada pela Resolução 377/2025), em ordenar o registro do ato de
aposentadoria emitido em favor do Sr. Sérgio Vivacqua de Medeiros.
10. Ata n° 7/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1272-
07/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e
Weder de Oliveira.