ACÓRDÃO Nº 1269/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1269/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 047.567/2020-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Federação de Triathlon do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ
29.169.273/0001-46) e
Julio Claudio Alfaya (CPF 343.***.***-34).
3.2. Recorrentes: Federação de Triathlon do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ
29.169.273/0001-46) e Julio Claudio Alfaya (CPF 343.***.***-34).
4. Entidade: Secretaria Especial do Esporte (extinto).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 28, de
5/3/2026).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti
(42.884/OAB-PE), Pedro Henrique Rebello de Mendonca (149.272/OAB-RJ) e outros,
representando Julio Claudio Alfaya; Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti
(42.884/OAB-PE), representando Federação de Triathlon do Estado do Rio de Janeiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos pela
Federação de Triathlon do Estado do Rio de Janeiro (FTERJ) e por seu presidente, Sr. Júlio
Cláudio Alfaya, contra o Acórdão 2.453/2025-2ª Câmara, proferido por esta Corte de
Contas, que julgou irregulares as contas dos embargantes, imputando-lhes débito e multa
em razão de irregularidades identificadas na execução do projeto "Corrida Live Earth".
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II,
e 34 da Lei n° 8.443/1992; c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Federação de
Triathlon do Estado do Rio de Janeiro (FTERJ) e por seu presidente, Sr. Júlio Cláudio Alfaya
para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar conhecimento da presente deliberação aos embargantes e aos seus
representantes legalmente constituídos.
10. Ata n° 7/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1269-
07/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Antônio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (Relator) e
Weder de Oliveira.