RESOLUÇÃO-RE Nº 995, DE 13 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 995, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 102, de
24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa
BALKANPHARMA-DUPNITSA AD, publicada pela Resolução RE nº 2.747, de 26 de julho de
2024, no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 190, DE
FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
09.058.502/0001-48, Autoriz/MS: 1074651; PARA THERAMEX FARMACEUTICA LTDA., CNPJ:
16.927.572/0001-50, Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº 0057675/24-4 e
1227365/25-0.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa LTS LOHMANN
THERAPIE-SYSTEME AG, publicada pela Resolução RE nº 3.337, de 12 de setembro de
2024, no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 1, págs. 107
e 107, DE FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
09.058.502/0001-48, Autoriz/MS: 1074651; PARA THERAMEX FARMACEUTICA LTDA., CNPJ:
16.927.572/0001-50, Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº 0174717/24-5 e
0174717/24-5.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa VETTER
PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG., publicada pela Resolução RE nº 4.073, de 31 de
outubro de 2024, no Diário Oficial da União nº 213, de 4 de novembro de 2024, Seção
1, págs. 125 e 126, DE FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ: 09.058.502/0001-48, Autoriz/MS: 1074651; PARA THERAMEX FARMACEUTICA
LTDA., CNPJ: 16.927.572/0001-50, Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº
0906773/24-5 e 1227617/25-9.
Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa DELPHARM
LILLE SAS, publicada pela Resolução RE nº 4.465, de 29 de novembro de 2024, no Diário
Oficial da União nº 231, de 2 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 263, DE FARMA VISION
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.058.502/0001-48,
Autoriz/MS: 1074651; PARA THERAMEX FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 16.927.572/0001-50,
Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº 0688179/24-0 e 1227408/25-1.
Art. 5º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa LAPHAL
INDUSTRIES, publicada pela Resolução RE nº 4.723, de 18 de dezembro de 2024, no Diário
Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, págs. 384 e 385, DE
FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
09.058.502/0001-48, Autoriz/MS: 1074651; PARA THERAMEX FARMACEUTICA LTDA., CNPJ:
16.927.572/0001-50, Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº 0854716/24-6 e
1227489/25-1.
Art. 6º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa NEXTPHARMA
PLOERMEL, publicada pela Resolução RE nº 4.724, de 18 de dezembro de 2024, no Diário
Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 385, DE FARMA
VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.058.502/0001-
48, Autoriz/MS: 1074651; PARA THERAMEX FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 16.927.572/0001-
50, Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº 0854059/24-5 e 1227478/25-9.
Art. 7º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa GLAROPHARM
AG, publicada pela Resolução RE nº 3.422, de 4 de setembro de 2025, no Diário Oficial
da União nº 170, de 8 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 137, DE FARMA VISION
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.058.502/0001-48,
Autoriz/MS: 1074651; PARA THERAMEX FARMACEUTICA LTDA., CNPJ: 16.927.572/0001-50,
Autoriz/MS: 1097112; conforme expedientes nº 0078475/25-2 e 1227419/25-2.
Art. 8º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa MILLMOUNT
HEALTHCARE LIMITED publicada pela Resolução RE nº 2.795, de 24 de julho de 2025, no
Diário Oficial da União nº 140, de 28 de julho de 2025, Seção 1, pág. 198, DE PFIZER
BRASIL LTDA, CNPJ: 61.072.393/0001-33, Autoriz/MS: 1021101 PARA STEINCARES
FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 50.090.735/0001-21, Autoriz/MS: 1301881;
conforme expedientes nº 0043872/25-5 e 0872551/25-3.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES