RESOLUÇÃO-RE Nº 994, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 994, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa CATALENT BELGIUM S.A. (Código
único: A.000131) para NOVO NORDISK PRODUCTION BELGIUM S.A. em todas as
certificações vigentes à data de 16 de março de 2026, conforme expediente nº
1442917/25-3.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa MAROPACK AG (Código único:
A.001161) para ROMMELAG CDMO SWITZERLAND AG em todas as certificações vigentes à
data de 16 de março de 2026, conforme expediente nº 1414547/25-1.
Art. 3º Alterar a razão social da empresa MSD INTERNATIONAL GMBH T/A MSD
IRELAND (BALLYDINE) (Código único: A.000878) para MSD INTERNATIONAL GMBH em todas
as certificações vigentes à data de 16 de março de 2026, conforme expediente nº
1207031/25-9.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES