RESOLUÇÃO-RE Nº 994, DE 13 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a razão social da empresa CATALENT BELGIUM S.A. (Código único: A.000131) para NOVO NORDISK PRODUCTION BELGIUM S.A. em todas as certificações vigentes à data de 16 de março de 2026, conforme expediente nº 1442917/25-3. Art. 2º Alterar a razão social da empresa MAROPACK AG (Código único: A.001161) para ROMMELAG CDMO SWITZERLAND AG em todas as certificações vigentes à data de 16 de março de 2026, conforme expediente nº 1414547/25-1. Art. 3º Alterar a razão social da empresa MSD INTERNATIONAL GMBH T/A MSD IRELAND (BALLYDINE) (Código único: A.000878) para MSD INTERNATIONAL GMBH em todas as certificações vigentes à data de 16 de março de 2026, conforme expediente nº 1207031/25-9. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES
RESOLUÇÃO-RE Nº 994, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/03/2026