ANEXO 1. Empresa: BIOPHARCOS BIOTECNOLOGIA PHARMACEUTICA E COSMETICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 05300475000117 Produto - (Lote): DERM REVERSE - DR COSMETIC(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0179672/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a exposição à venda no site https://dermatitereverse.com.br/ de produto cosmético com indicação de uso para dermatite atópica, em desacordo com o art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei. ......................................... 2. Empresa: APTOS BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA MEDICINA E ESTETICA LTDA - CNPJ: 32505553000192 Produto - (Lote): DERMALYSI/DERMAGENETIC(TODOS);DERMALYSI(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0137885/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a fabricação e comercialização de produto cosmético sem registro sanitário infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 978, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/03/2026