ANEXO 1. Empresa: LA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 46317808000106 Produto - (Lote): NEO DERMAX CREME REESTRUTURANTE(TODOS);NEO DERMAX - SHAMPOO ANTICASPA(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo); NEO DERMAX - TÔNICO CAPILAR(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo);BIOCALMANTE - NEODERMAX(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0236673/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a notificação indevida de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos que não se enxaguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: LA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 46317808000106 Produto - (Lote): NEO DERMAX CREME REESTRUTURANTE(TODOS);NEO DERMAX - SHAMPOO ANTICASPA(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo); NEO DERMAX - TÔNICO CAPILAR(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo);BIOCALMANTE - NEODERMAX(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0212733/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a regularização indevida dos produtos NEO DERMAX - tônico capilar, NEO DERMAX - Shampoo anticaspa com alegações terapêuticas na rotulagem, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei. ......................................... 3. Empresa: LABORATÓRIO AVAMILLER DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 62.823.752/0001-00 Produto - (Lote): PLUS GEL ESMALTE IMPALA GEL(TODOS);ESMALTE GEL IMPALA GEL PLUS(TODOS);GEL PLUS IMPALA ESMALTE GEL (TODOS);ESMALTE GEL PLUS IMPALA(TODOS);TOP COAT GEL IMPALA GEL PLUS CLEAR(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0217061/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário dos produtos que possuem em suas formulações a substância INCI Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), em razão da publicação da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 995, de 30 de outubro de 2025, que altera o anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 529, de 04 de agosto de 2021, que dispõe sobre a lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. ......................................... 4. Empresa: THROUGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 74678608000106 Produto - (Lote): TONICO CAPILAR BIO CALMANTE NEO DERMA(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo);SHAMPOO PARA CONTROLE DE CASPA NEO DERMAX(Traz na rotulagem tratamento intensivo-Elimina a descamação-Alivia a coceira-Acalma o couro cabeludo); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0212662/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a regularização indevida de produto como cosmético com alegações terapêuticas na rotulagem, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei. ......................................... 5. Empresa: BELCHER FARMACÊUTICA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 14146456000179 Produto - (Lote): FITAS DE CLAREAMENTO OIWHITE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0196046/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda de produto indevidamente regularizado como cosmético infringindo os incisos III e V do art. 3 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 6. Empresa: ENDOGEN INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 36234436000192 Produto - (Lote): OIWHITE - FITA CLAREADORA DENTAL ROXA(TODOS);OIWHITE - FITAS DE CLAREAMENTO DENTAL(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0197911/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda de produto indevidamente regularizado como cosmético infringindo os incisos III e V do art. 3 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 976, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/03/2026