ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ) -------------------------------------------------- CHIESI FARMACÊUTICA LTDA FOSTAIR 25351.725879/2008-37 0987339/25-2 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente -------------------------------------------------- VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA GLICOMET 25000.016389/99-40 0967728/25-3 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos cloridrato de metformina 25351.634372/2022-07 1129209/25-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 0967728/25-3 - 25000.016389/99-40) -------------------------------------------------- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 25351.185999/2002-79 0995020/25-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 0998260/25-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 0998252/25-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata) LOFERNIM 25351.400135/2024-06 1145820/25-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 0995020/25-6 - 25351.185999/2002-79) 1145814/25-3 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 0998260/25-4 - 25351.185999/2002-79) 1145822/25-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata) - 0998252/25-3 - 25351.185999/2002-79) -------------------------------------------------- BLAU FARMACÊUTICA S.A. PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUI-HIDRATADO 25351.445087/2013-21 1008349/25-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança relacionada ao diluente -------------------------------------------------- MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ACECLOFENACO 25351.062985/2022-21 1011063/25-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 1011081/25-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos ACEFLOR 25351.063022/2022-45 1127834/25-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças maiores de métodos analíticos - 1011065/25-8 - 25351.730441/2009-14) 1127836/25-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE (Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 1011079/25- 8 - 25351.730441/2009-14) -------------------------------------------------- EMS S/A ACECLOFENACO 25351.730441/2009-14 1011065/25-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 1011079/25-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente -------------------------------------------------- GERMED FARMACEUTICA LTDA ACECLOFENACO 25351.745914/2009-79 1011077/25-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 1011091/25-7 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente ACECLOFENACO 25351.429196/2006-65 1011093/25-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos 1011085/25-2 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente -------------------------------------------------- LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA ACECLO-GRAN 25351.607791/2007-29 1017544/25-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente 1017563/25-6 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos
RESOLUÇÃO-RE Nº 971, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/03/2026