RESOLUÇÃO-RE Nº 969, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
---------------------------------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151
FOSFATO DE OSELTAMIVIR
GRIPXIA 25351.232820/2024-95 03/2036
10557 SIMILARES - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR (PARCERIA DE
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO) 0565888/24-8
1.0298.0611.001-9 24 Meses
30 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.0298.0611.002-7 24 Meses
45 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.0298.0611.003-5 24 Meses
75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA
LEVOZINE 25992.008542/74 09/2029
10994 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS
FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 1644097/24-8
11045 RDC 73/2016 - SIMILAR - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO
MEDICAMENTO 1644099/24-4
11057 RDC 73/2016 - SIMILAR - SUBSTITUIÇÃO MAIOR DE EQUIPAMENTO 1644101/24-0
11114 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA DE CONDIÇÃO DE ARMAZENAMENTO
ADICIONAL DO MEDICAMENTO 1644107/24-9
11740 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA DO DIFA SEM CADIFA (IMPLEMENTAÇÃO
IMEDIATA) 1644113/24-3
11743 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA DO DIFA SEM CADIFA (MAIOR) 1644119/24-2
11860 RDC 73/2016 - SIMILAR - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS
1644123/24-1
11860 RDC 73/2016 - SIMILAR - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS
1644125/24-7
11864 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE
LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 1644127/24-3
11868 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS
1644154/24-1
11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS
1644158/24-3
11877 RDC 73/2016 - SIMILAR - EXCLUSÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 1644170/24-2
1.0298.0028.009-5 24 Meses
25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
1.0298.0028.011-7 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
1.0298.0028.014-1 24 Meses
25 MG COM REV CX BL AL PLAS PVC TRANS X 200
1.0298.0028.015-1 24 Meses
100 MG COM REV CX BL AL PLAS PVC TRANS X 200
---------------------------------------------------
GRÜNENTHAL DO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. 10555143000113
CLORIDRATO DE TRAMADOL + DICLOFENACO SÓDICO
ADORLAN 25351.559471/2016-09 07/2030
11107 RDC 73/2016 - NOVO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO
1671043/24-6
1.8610.0017.001-1 36 Meses
(25 + 25) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PEBD/PVDC TRANS X 10
1.8610.0017.002-8 36 Meses
(25 + 25) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PEBD/PVDC TRANS X 20
1.8610.0017.003-6 36 Meses
(25 + 25) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PEBD/PVDC TRANS X 30
1.8610.0017.004-4 36 Meses
(25 + 25) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PEBD/PVDC TRANS X 50
1.8610.0017.005-2 36 Meses
(50+ 50) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PEBD/PVDC TRANS X 10
1.8610.0017.006-0 36 Meses
(50 + 50) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PEBD/PVDC TRANS X 20
1.8610.0017.007-9 36 Meses
(50 + 50) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PEBD/PVDC TRANS X 30
1.8610.0017.008-7 36 Meses
(50 + 50) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PEBD/PVDC TRANS X 50
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PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133
ENCORAFENIBE
BRAFTOVI 25351.117372/2022-39 01/2032
11121 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 1345332/25-7
1.2110.0483.002-8 36 Meses
75 MG CAP DURA CT BL AL AL X 42
citrato de tofacitinibe
XELJANZ 25351.421879/2019-99 12/2029
11121 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 0894310/24-9
1.2110.0465.001-1 36 Meses
5 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 60
---------------------------------------------------
UCB BIOPHARMA LTDA. 64711500000114
lacosamida
VIMPAT 25351.116566/2013-91 02/2029
11118 RDC 73/2016 - NOVO - ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA 0569637/24-2
11119 RDC 73/2016 - NOVO - AMPLIAÇÃO DE USO 0569642/24-9
1.2361.0081.001-1 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14
1.2361.0081.002-1 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14
1.2361.0081.003-8 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 28
1.2361.0081.004-6 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 56
1.2361.0081.005-4 36 Meses
10 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB 200 ML
1.2361.0081.006-2 24 Meses
10 MG /ML SOL INFUS CT FA VD INC X 20ML
1.2361.0081.007-0 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14
1.2361.0081.008-9 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 28
1.2361.0081.009-7 24 Meses
150 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 56
1.2361.0081.010-0 24 Meses
200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14
1.2361.0081.011-9 24 Meses
200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 28
1.2361.0081.012-7 24 Meses
200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 56
CLORIDRATO DE FENFLURAMINA
FINTEPLA 25351.162739/2024-31 03/2036
12248 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA) - VIA DE
DESENVOLVIMENTO COMPLETO 0428900/24-5
1.2361.0097.001-9 18 Meses
2,5 MG/ML SOL OR CT FR PLAS PEAD OPC X 120 ML + 4 SER DOS
1.2361.0097.002-7 18 Meses
2,5 MG/ML SOL OR CT FR PLAS PEAD OPC X 360 ML + 4 SER DOS