RESOLUÇÃO-RE Nº 961, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/03/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
3S VISION HOSPITALAR - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E
EQUIPAMENTOS LTDA / 37.581.390/0001-40
Cadeira de Rodas Manual, YUWELL, modelos K1, K2, K3, K4.
25351.029987/2026-32 / 82165950001
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0159745268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
18.272.616/0001-87
Instrumentais Descartáveis em ABS Arthrex
25351.231800/2025-88 / 80978563787
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1602676259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Allplan Produtos Odontológicos Ltda / 17.602.891/0001-59
Fio de Sutura Allplan Nylon
25351.033001/2026-29 / 80954619033
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0177642262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BFIX INTERNACIONAL COMERCIAL IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
12.437.644/0001-20
Serra elétrica médica do tipo micro BOJIN
25351.026349/2026-60 / 82117669002
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0138287261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOHOST LTDA / 51.837.218/0001-36
DeepCapsule_US
25351.025334/2026-84 / 82807960004
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0133399265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.623.403/0001-50
Curativo Cirúrgico Estéril Biotêxtil
25351.027883/2026-93 / 80113320017
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0147119260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77
TraumaCad Neo
25351.028173/2026-81 / 80042070079
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0148340261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA /
40.175.705/0001-64
Frasco para coleta de plasma para uso com o Sistema NexSys PCS®
25351.024259/2026-34 / 10234409045
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0127654267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04
Audiômetro Equinox Evo
25351.027295/2026-50 / 10356029048
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0143308262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CHEMBIO DIAGNOSTICS BRAZIL LTDA. / 09.449.181/0001-02
Teste de Gravidez - Exacto - Digital
25351.020060/2026-37 / 80535240077
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0101934262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05
SISTEMA DE VÍDEO COMPACTO - VIZIO TAIMIN
25351.029495/2026-47 / 80082919084
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0156974266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28
QFR
25351.031550/2026-69 / 80065320310
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0170724263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
Estimulador PHENIX
25351.008014/2026-60 / 81464759064
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0041394267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 04.310.364/0001-29
LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE NITRILO SEM PÓ - SYNTEX SOFT AID -
EMBRAST
25351.029729/2026-56 / 81229600074
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0158361261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
App ECG Garmin
25351.025098/2026-04 / 80117581279
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0132302268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENBEX HOSPITALAR LTDA / 27.306.243/0001-09
SENSOR DE TEMPERATURA ENBEX
25351.026858/2026-92 / 82096699001
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0141266261
SENSOR DE OXIGENIO ENBEX
25351.028233/2026-65 / 82096699002
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0148633269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDORSE EQUIPAMENTOS MEDICOS S.A. / 26.970.526/0001-98
Cateter de Transferência de Embriões com Guia e Obturador - EC-PRO ROUTINE
25351.030720/2026-98 / 83299010016
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165561262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRDB CONSULTORIA REGULATORIA LTDA. / 31.170.272/0001-63
Ada assess
25351.020965/2026-15 / 83084440005
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0107828260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
G D RUFINO LTDA EPP / 00.425.586/0001-36
FIXADOR EXTERNO ARTICULADO PARA EXTREMIDADES
25351.029982/2026-18 / 80542260082
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0159735262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
Sistema de ultrassom diagnóstico
25351.029060/2026-01 / 80071269022
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0153464267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75
HiPurA® Pre- filled Cartridges for Viral RNA Extraction (MB615PC1611)
25351.019002/2026-61 / 82149920160
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0096833262
HiPurA® Pre- filled Plates for Viral RNA Extraction (MB615MPF1611)
25351.019064/2026-72 / 82149920161
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0096950269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KOVALENT DO BRASIL LTDA / 04.842.199/0001-56
TruCal Apo A1/B
25351.019814/2026-14 / 80115310360
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0100722261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MARTEC MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES
LTDA - ME / 00.625.332/0001-61
CRYO SYSTEM CS10
25351.030809/2026-54 / 82678210004
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165982268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 66.581.935/0001-17
BANCOS PARA BANHO MONTSERRAT
25351.030495/2026-90 / 80153030182
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0164184261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MORAMED MANUTENCAO E VENDA DE ACESSORIOS MEDICO HOSPITALAR LTDA /
26.603.680/0001-21
SENSOR DE TEMPERATURA - MORAMED
25351.028103/2026-22 / 82597659004
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0148122264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NEURO TECNOLOGIA DA AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA /
19.632.287/0001-09
PGNAV SNG
25351.019285/2026-41 / 81210779004
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0097701262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS
LTDA / 06.172.459/0001-59
Rennova Complete
25351.028484/2026-40 / 80451969022
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0150954263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PROSURGERY- IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA ME /
13.179.728/0001-74
Sistema Smart IONM
25351.028878/2026-06 / 81040539017
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0152642269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Ureteroscópio Digital Flexível Descartável
25351.028920/2026-81 / 81325999068
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0152803262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SYSMEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.923.414/0001-18
Coagulation Factor XI Deficient Plasma
25351.020693/2026-45 / 80015490202
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106683268
Coagulation Factor VIII Deficient Plasma
25351.020713/2026-88 / 80015490205
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106717260
Coagulation Factor X Deficient Plasma
25351.020739/2026-26 / 80015490207
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106752260
Coagulation Factor II Deficient Plasma
25351.020762/2026-11 / 80015490209
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106796267
INNOVANCE Free PS Ag
25351.020729/2026-91 / 80015490206
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106740261
Coagulation Factor XII Deficient Plasma
25351.020692/2026-09 / 80015490201
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106682261
Coagulation Factor IX Deficient Plasma
25351.020666/2026-72 / 80015490196
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106641263
Coagulation Factor VII Deficient Plasma
25351.020650/2026-60 / 80015490190
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106560263
ProC Global
25351.020764/2026-18 / 80015490211
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106798260
Berichrom Protein C
25351.020712/2026-33 / 80015490204
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106716263
Protein C Reagent
25351.020665/2026-28 / 80015490195
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106640267
ProC Ac R
25351.020659/2026-71 / 80015490193
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106631268
Berichrom Plasminogen
25351.020688/2026-32 / 80015490199
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106677268
Protein S Ac
25351.020750/2026-96 / 80015490208
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106769260
BC von Willebrand Reagent
25351.020651/2026-12 / 80015490191
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106621262
Dade Data-Fi Abnormal Fibrinogen Control Plasma
25351.020655/2026-92 / 80015490192
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106625268
Fibrinogen Calibrator Kit
25351.020661/2026-40 / 80015490194
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106635263
Dade Thrombin Reagent
25351.020689/2026-87 / 80015490200
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106678264
Família LA Control
25351.020675/2026-63 / 80015490197
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0106652265
Dade Fibrinogen Determination Reagents
25351.020763/2026-65 / 80015490210
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0106797263
Família LA
25351.020676/2026-16 / 80015490198
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0106653261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME / 07.912.362/0001-06
RETINOGRAFO DIGITAL BINOCULAR
25351.030002/2026-11 / 80337969003
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0159791260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TERA MEDICAL LTDA / 47.251.710/0002-39
FAMÍLIA MINITUBO PARA COLETA DE SANGUE
25351.020551/2026-88 / 82942910005
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0105860263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
THERAMART BRASIL LTDA / 45.784.439/0001-90
Nuvo Pure 1
25351.027313/2026-01 / 82692699001
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0143342266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TOCARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS S/A / 17.513.528/0001-67
NEBULIZADOR COMPRESSOR COMPACT
25351.029797/2026-15 / 80975219008
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0158481267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
FAMÍLIA SISTEMA FREND
25351.019158/2026-41 / 80102513645
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0097159263
Sistema de Controle de Potência
25351.028489/2026-72 / 80102519397
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0150963262
Frasco para cultura aeróbica SP
25351.019098/2026-67 / 80102513643
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0097043265
Frasco para cultura micobacteriana
25351.019059/2026-60 / 80102513642
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0096928263
Frasco para cultura anaeróbica SN
25351.019144/2026-28 / 80102513644
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0097116262
Frasco para cultura aeróbica SA
25351.019053/2026-92 / 80102513641
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0096915269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
gr med produtos medicos e hospitalares ltda me / 23.884.078/0001-11
EQUIPAMENTO PARA EMISSÃO DE PLASMA
25351.029988/2026-87 / 81382059024
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0159746264
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 63
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 36