ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ________________________________________________________________________________ CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 04.284.635/0001-19 PROTETOR SOLAR INFANTIL STICK FPS 80 DERMUNN 25351.177455/2025-20 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1310590/25-7 -------------------------------------- IPC - INDÚSTRIA PARANAENSE DE COSMETICOS LTDA / 03.149.136/0001-56 ÁLCOOL GEL HERBAL H2O EVOLUTION 25351.644100/2014-96 / 229270027 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0248953/25-7 -------------------------------------- JCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 08.284.376/0001-87 PROTETOR SOLAR FPS 60 - GRAU 2 - RESET GLOW 25351.200079/2025-84 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1442449/25-0 -------------------------------------- NEW CONCEPT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 23.759.374/0001-90 FORMS CURLS - SUUM LUMEN 25351.186112/2025-56 / 410500071 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0223530/26- 3 FORMS CURLS - SUUM LUMEN 25351.186112/2025-56 / 410500071 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0229231/26-8 -------------------------------------- QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA / 84.704.683/0001-58 GEL ANTISSÉPTICO 70 LUNIS 25351.799089/2021-31 / 417010002 231 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Tonalidade de Produto Registrado - Nacional / 0997720/25-5 -------------------------------------- QUINOVA LTDA - ME / 69.216.620/0001-69 TOFF PROTETOR SOLAR FPS 50 25351.199298/2025-11 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1438656/25-4 -------------------------------------- VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 02.705.260/0001-98 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 70 SUA MARCA 25351.194833/2025-30 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1418364/25-8
RESOLUÇÃO-RE Nº 946, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/03/2026