RESOLUÇÃO-RE Nº 946, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/03/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 04.284.635/0001-19
PROTETOR SOLAR INFANTIL STICK FPS 80 DERMUNN
25351.177455/2025-20 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1310590/25-7
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IPC - INDÚSTRIA PARANAENSE DE COSMETICOS LTDA / 03.149.136/0001-56
ÁLCOOL GEL HERBAL H2O EVOLUTION
25351.644100/2014-96 / 229270027
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0248953/25-7
--------------------------------------
JCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 08.284.376/0001-87
PROTETOR SOLAR FPS 60 - GRAU 2 - RESET GLOW
25351.200079/2025-84 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1442449/25-0
--------------------------------------
NEW CONCEPT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 23.759.374/0001-90
FORMS CURLS - SUUM LUMEN
25351.186112/2025-56 / 410500071
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0223530/26-
3
FORMS CURLS - SUUM LUMEN
25351.186112/2025-56 / 410500071
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0229231/26-8
--------------------------------------
QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA / 84.704.683/0001-58
GEL ANTISSÉPTICO 70 LUNIS
25351.799089/2021-31 / 417010002
231 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Tonalidade de Produto Registrado - Nacional /
0997720/25-5
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QUINOVA LTDA - ME / 69.216.620/0001-69
TOFF PROTETOR SOLAR FPS 50
25351.199298/2025-11 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1438656/25-4
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VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 02.705.260/0001-98
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 70 SUA MARCA
25351.194833/2025-30 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1418364/25-8