RESOLUÇÃO-RE Nº 941, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 941, DE 12 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de
Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação tem validade de 4 (quatro) anos a
partir da sua publicação, conforme art. 1º da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 850, de 20 de março de 2024.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES