ANEXO ADONAI QUIMICA S/A / 02.703.755/0003-40 25767.522474/2020-29 / 9094481 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS- PRIMAS QUE OS INTEGRAM 90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0083850261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: A AFE foi concedida no CNPJ da filial da empresa e não houve protocolo da petição de concessão de AFE vinculada à matriz, em desacordo ao art. 5º e § 1º da RDC nº 939/2024.
RESOLUÇÃO-RE Nº 929, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 188. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/03/2026