RESOLUÇÃO COFEN Nº 803, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO COFEN Nº 803, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Atualiza o Anexo da Resolução Cofen nº 728, de 9
de novembro de 2023, que normatiza a atuação da
Equipe de Enfermagem de Reabilitação.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO a competência do Cofen descrita no art. 8º, inciso IX e art.
15, inciso XII, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do
Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de
Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO que a enfermagem tem demonstrado capacidade de inovação
e expansão de suas áreas de atuação, acompanhando as transformações do sistema de
saúde e as demandas cada vez mais complexas da população. Nesse contexto, destaca-
se o avanço da enfermagem na reabilitação, com atuação qualificada na avaliação clínica,
na indicação, confecção e adaptação de órteses, próteses e materiais especiais,
contribuindo de forma decisiva para a reabilitação integral, a autonomia e a qualidade de
vida dos pacientes;
CONSIDERANDO a deliberação da 584ª Reunião Ordinária de Plenário, o
Parecer nº 7/2026/Câmaras Técnicas de Enfermagem, bem como todos os documentos
acostados ao Processo SEI nº 00196.005556/2025-17; resolve:
Art. 1º A Resolução Cofen nº 728, de 9 de novembro de 2023, que normatiza
a atuação da Equipe de Enfermagem de Reabilitação, passa a vigorar com o Anexo
devidamente aprovado pela presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
1º Secretário