RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 9, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 9, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Atualiza o Plano Estratégico Institucional do
Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -
MEMP para o período 2024-2027, com exclusão e
alteração de iniciativas e indicadores estratégicos,
conforme deliberação da 6ª Reunião Ordinária do
Comitê de Governança Estratégica - CGE/MEMP,
realizada em 24 de fevereiro de 2026.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO
DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22
de dezembro de 2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024,
e considerando a determinação expressa na ata da 6ª reunião ordinária do referido
Comitê, realizada em 24 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º O Plano Estratégico Institucional do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período
2024-2027 passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - fica excluída a seguinte iniciativa estratégica: Desenvolver calculadora
tributária;
II - fica excluído o seguinte indicador: Número de inscritos no CADÚnico que
passaram a ser registrados como MEI; e
III - o indicador estratégico "Número de demandas de informação de
competência do MEMP que foram encaminhadas inicialmente para outros ministérios"
passa a ser denominado "Número de manifestações de Ouvidoria de competência do
MEMP que foram encaminhadas inicialmente para outros ministérios".
Art. 2º O Plano Estratégico Institucional consolidado com as alterações de
que trata o art. 1º consta no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES