RESOLUÇÃO CFFA Nº 818, DE 12 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CFFA Nº 818, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a revogação da Resolução CFFa nº 704,
de 29 de junho de 2023, com o objetivo de
promover a consolidação normativa.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado
pela Diretoria, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante
a 514ª Reunião de Diretoria, realizada no dia 12 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução CFFa nº 704, de 29 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de julho de 2023, edição 140, seção 1,
página 154, que dispõe sobre as regras para pagamento de auxílio de representação das
reuniões e sessões plenárias, em ambiente virtual, no âmbito do Sistema de Conselhos de
Fonoaudiologia.
Art. 2º A revogação prevista no art. 1º fundamenta-se no fato de que a matéria
foi consolidada e atualizada na Resolução CFFa nº 788/2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Diretora-Tesoureira
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CFFa nº 817 de 27 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. de
15/03/2026, página 90, Seção 1, Artigo 4º onde se lê: "inserindo o § 2º", leia-se: "inserindo
os §§ 2º e 3º"
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃOS DE 11 DE MARÇO DE 2026
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR
RECURSO EM INTERDIÇÃO CAUTELAR PAe Nº 000041.31/2025-CFM - REMESSA DE
OFÍCIO ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
(Interdição Cautelar PAe nº 000005.04/2025-RS) INTERDITADO: Dr. Bruno Gossler
Schmidt - CRM/RS nº 55158 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que
são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer a
remessa de ofício. Por unanimidade, foi mantida a decisão do Conselho de origem e
referendada a INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico, com
fundamento no artigo 30 do Código de Processo Ético-Profissional, sem prejuízo do
regular prosseguimento do Processo Ético-Profissional e do Procedimento Administrativo
para apuração de eventual incapacidade para o exercício da medicina, nos termos do
voto do conselheiro relator. Brasília, 23 de janeiro de 2026. JOSÉ HIRAN DA SILVA
GALLO, Presidente da Sessão; FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000048.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de São Paulo (PEP nº 19.489-455/2024) APELANTE/DENUNCIADO:
Dr. Jose Ari Carletti de Oliveira - CRM/SP nº 34664 Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros
membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina
em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo denunciado. Por unanimidade,
foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe
aplicou a sanção de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", prevista na alínea "e" do
artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 23,
30, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos
do voto do conselheiro relator. Brasília, 27 de fevereiro de 2026. (data do julgamento) JOSÉ
HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; ESTEVAM RIVELLO ALVES, Relator.
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº
000635.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (PEP
nº 000031/2019) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Afonso Aparecido Soares - CRM/PR nº 21436
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto
pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e
reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "Cassação do
Exercício Profissional", prevista na alínea "e", para lhe aplicar a "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57, e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 38 do Código de Ética
Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo
38 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto
da conselheira relatora. Brasília, 27 de fevereiro de 2026. (data do julgamento) JOSÉ HIRAN
DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão; DILZA TERESINHA AMBROS RIBEIRO, Relatora.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000606.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado do Amapá (PEP nº 000015/2024)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Afonso Celso das Neves - CRM/AP nº 2.236 Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 02 do Tribunal Superior de
Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao
recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da
Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 1º
(imprudência e negligência) do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº
2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 5 de fevereiro de 2026.
(data do julgamento) MARCELO LEMOS DOS REIS, Presidente da Sessão; JOÃO HELIO
LEONARDO DE SOUSA, Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000636.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado do Paraná (PEP nº 000147/2021)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Lucas Saldanha Ortiz - CRM/SC nº 17.092 Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica
do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso
interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da
Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 9º, 30 e
65 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos
também estão previstos nos artigos 9º, 30 e 65 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 6 de
fevereiro de 2026. (data do julgamento) CLEITON CASSIO BACH, Presidente da Sessão;
FLÁVIO FREITAS BARBOSA, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 9/2026, de 06 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0420006.00000039/2023-58. Procedência: CRMV-MG.
Apelante/Denunciante: A. F. V. T. Advogados(as): Thiago Aarestrup Brandão (OAB-MG n.
88.417) e Murilo Vieira Brandão Filho (OAB-MG n. 52.978). Apelante/Denunciado(a): Méd.-
Vet. C. S. C. Advogados(as): Karla Pereira Fortuna (OAB-MG n. 105.143); Gabriela Jessica da
Silveira (OAB-MG n. 167.498); Murilo Venelli Pyles (OAB-MG n. 176.175); Lucas Fortuna
Freguglia (OAB-MG n. 125.547); Ricardo Carneiro Fortuna (OAB-MG n. 55.106) e Felipe
Krepk Vieira (OAB-MG n. 223.989). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DOS
RECURSOS e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro (CRMV-AM 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 12/2026, de 09 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0430026.00000161/2025-30. Procedência: CRMV-RJ.
Apelante/Denunciante: S. M. B. S. Advogado(a): Felipe Amaral Ferreira (OAB-RJ 168.879).
Apelado(a)/Denunciado(a): Méd.-Vet. E. M. A. Advogado(a): Luiz Otávio do Carmo Franco
(OAB-RJ 158.862). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-
LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika
Kuribayashi Hagiwara (CRMV-SP n. 0521).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 13/2026, de 09 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0250027.00000016/2023-75. Procedência: CRMV-RO.
Apelante/Representado(a): Méd.-Vet. T. C. C. Advogados(as): Sidnei da Silva (OAB-RO 3187)
e Luana E. de Vito Lucas (OAB-RO 11.112). Apelado(a)/Representante: Agência de Defesa
Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. DECISÃO: POR UNANIMIDADE,
em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa (CRMV-MA n. 0539).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 20/2026, de 10 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0420006.00000003/2025-89. Procedência: CRMV-MG.
Apelante/Denunciante: J. T. F. Advogados(as): Natália Luana Pereira Araújo (OAB-MG n.
212.079), Ian Bernar Santos Barroso (OAB-MG n. 202.058) e Laura Alves de Araújo (OAB-
MG 208.235). Apelado(a)/Denunciado(a): Méd.-Vet. E. A. S. Advogado(a): Fabiana Silva de
Oliveira (OAB-MG n. 152.348). DECISÃO: POR MAIORIA, em CONHECER DO RECURSO e
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Lilian
Muller (CRMV-RS n. 5010).
ANA ELISA FERNANDES DE S. ALMEIDA
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 10/2026, de 10 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0420006.00000038/2023-67. Procedência: CRMV-MG.
Apelante/Denunciante: A. F. V. T. Advogados(as): Thiago Aarestrup Brandão (OAB-MG n.
88.417) e Murilo Vieira Brandão Filho (OAB-MG n. 52.978). Apelado(a)/Denunciado(a):
Méd.-Vet. N. B. G. Advogados(as): Karla Pereira Fortuna (OAB-MG n. 105.143); Gabriela
Jessica da Silveira (OAB-MG n. 167.498); Murilo Venelli Pyles (OAB-MG n. 176.175); Lucas
Fortuna Freguglia (OAB-MG n. 125.547); Ricardo Carneiro Fortuna (OAB-MG n. 55.106) e
Felipe Krepk Vieira (OAB-MG n. 223.989). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO
RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Estevão Márcio Cavalcante Leandro (CRMV-AM n. 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 11/2026, de 10 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000171/2025-49. Procedência: CRMV-SP.
Apelante/Denunciante: L. M. L. J. Advogados(as): Pedro Couto Gabrig (OAB-RJ n. 217.614)
e Aloisio Rodrigues Martinho Júnior (OAB-RJ n. 262.046). Apelado(a)/Denunciado(a): Méd.-
Vet. B. M. M. A. Advogado(a): Heloisa Helena Gomes Penna Martha (OAB-SP n. 236.384).
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva
(CRMV-MT n. 1364).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 14/2026, de 10 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0130011.00000122/2024-82. Procedência: CRMV-GO.
Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. T. L. M. Advogado(a): Luca Pittet Muro (OAB-GO n.
74.860). Apelado(a)/Denunciante: H. L. A. Advogado(a): Letícia Lopes Auad (OAB-GO n.
61.754). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves
Barrêto Júnior (CRMV-RN n. 0307).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 15/2026, de 10 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000159/2025-60. Procedência: CRMV-SP.
Apelante/Denunciante: L. D. P. M. Apelado(a)/Denunciado(a): Méd.-Vet. R. P. B. DECISÃO:
POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos
do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior (CRMV-RN n.
0307).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 16/2026, de 10 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0410010.00000010/2024-83. Procedência: CRMV-ES. Instauração
de ofício. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. R. M. C. M. Advogado(a): Gustavo Storti
Bertelli Alves (OAB-SP n. 456.085). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO
RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 0681).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 17/2026, de 10 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0130011.00000124/2024-64. Procedência: CRMV-GO.
Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. S. G. A. S. A. Advogado(a): Fernando de Souza Leão
(OAB-GO n. 62.572). Apelado(a)/Denunciante: H. R. S. Advogados(as): Rannyelly Alencar
Paiva (OAB-GO 29.445) e Artur Roberto Calaça Lima (OAB-GO 72.547). DECISÃO: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes (CRMV-RR n. 0177).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 18/2026, de 10 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0130011.00000123/2024-73. Procedência: CRMV-GO.
Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. R. J. A. Advogado(a): Fernando de Souza Leão (OAB-GO
n. 62.572). Apelado(a)/Denunciante: H. R. S. Advogados(as): Rannyelly Alencar Paiva (OAB-
GO 29.445) e Artur Roberto Calaça Lima (OAB-GO 72.547). DECISÃO: POR UNANIMIDADE,
em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes (CRMV-RR n. 0177).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 19/2026, de 10 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0320010.00000007/2024-86. Procedência: CRMV-BA.
Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. F. P. A. Advogados(as): Rodrigo Castro Nascimento
(OAB-BA n. 40.240) e Juliana Maria da Costa Pinto dias Nascimento (OAB-BA n. 38.391).
Apelado(a)/Denunciante: J. A. M. C. G. DECISÃO: POR MAIORIA, em CONHECER DO
RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-
Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo (CRMV-AL n. 0797).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 21/2026, de 10 de março de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0220029.00000001/2024-04. Procedência: CRMV-AM. Instauração
de ofício. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. M. F. S. Advogados(as): Denise Moura
Macedo da Silva (OAB-AM n. 4.464) e Yaago Mesraym Pereira Veras (OAB-AM n. 16.433).
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso Leitão
(CRMV-MG n. 0833/Z).
ROMULO CEZAR SPINELLI R. MIRANDA
Vice-Presidente do Conselho