PORTARIA SPA/MAPA Nº 25, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do feijão
(Phaseolus vulgaris L.)
1.1. O feijão comum (Phaseolus vulgaris L.) é considerado a leguminosa mais
importante no mundo para consumo humano direto. Entre as espécies de feijoeiro, as
do gênero Phaseolus são as mais cultivadas. O Brasil é o maior produtor e consumidor
mundial de feijão, sendo essa a principal fonte de proteína na dieta da população
brasileira.
1.2. É sabido que o rendimento de grãos do feijoeiro é bastante afetado
quando a temperatura do ar, na floração, apresenta valores acima de 35°C. Da mesma
forma, temperaturas do ar abaixo de 12°C podem provocar abortamento de flores,
concorrendo para um decréscimo no rendimento do feijoeiro. Além disto, áreas que
apresentem umidade relativa e temperatura do ar acima de 70% e 35°C,
respectivamente, podem provocar a ocorrência de várias doenças.
1.3. Em regiões aptas ao cultivo, o período de semeadura deve ser
determinado em que a floração ocorra, preferencialmente, quando a temperatura do
ar for em torno de 21°C. Na fase de intenso crescimento vegetativo o calor excessivo
aumenta a fotorrespiração reduzindo a taxa de crescimento, principalmente, se ocorrer,
também, estresse hídrico. No período compreendido entre a diferenciação dos botões
florais até o enchimento dos grãos, as temperaturas elevadas causam redução nos
componentes de rendimento, notadamente no número de vagens por planta, devido a
esterilização do grão de pólen e a consequente queda de flores. A taxa de abscisão
de flores e vagens pequenas é uma das maiores limitações no rendimento do feijoeiro
e pode atingir índices elevados quando a temperatura diurnas e noturnas forem
superiores a 30°C e 25°C, respectivamente. A ocorrência de temperaturas do ar
inferiores a 12°C na fase vegetativa retarda o crescimento das plantas; quando estas
ocorrem na diferenciação das estruturas reprodutivas, provocam, em alguns casos,
redução no número de grãos por vagem.
1.4. A cultura do feijoeiro é mais susceptível à deficiência hídrica durante a
floração e o estádio inicial de formação das vagens. O período crítico se situa 15 dias
antes da floração. Ocorrendo déficit hídrico, o feijão apresenta queda no rendimento
devido à redução na área foliar, aumento da resistência estomática, no tamanho e
número das vagens, e de sementes por vagem, que afetam o rendimento da
cultura.
1.5. O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) visou a identificação
das regiões e municípios aptos ao cultivo do feijoeiro irrigado no estado, e os períodos
de semeadura, em três níveis de risco (20%, 30% e 40%).
1.6. Nesse estudo, utilizou-se o modelo de simulação do desenvolvimento,
crescimento e produtividade da cultura do feijoeiro denominado CROPGRO-Drybean.
Resultados obtidos com esse modelo indicam que ele é capaz de simular, com níveis
relativamente altos de acurácia, a produtividade do feijoeiro em condições com
irrigação nas distintas regiões produtoras do Brasil.
1.7. A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por
séries históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e
pluviométricas, convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia
(Inmet), do sistema HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e aquelas
pertencentes ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além
de redes estaduais mantidas por instituições ou empresas públicas.
1.8. Todas as séries de dados e análises são realizadas considerando o
período de 30 anos compreendido entre 1992 e 2022.
1.9. Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do feijão em condições de
baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
1.9.1. Precipitação Pluvial: As séries de chuva reunidas passaram por teste
de homogeneidade e análise de consistência e preenchimento de falhas. Ao final do
processo, foram selecionadas cerca de 3.935 séries de dados distribuídas em todo o
território nacional. Devido à ausência de estações pluviométricas em algumas
localidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, a base de dados foi
complementada com 193 séries de chuva CHIRPS v2.0 (Rainfall Estimates from Rain
Gauge and Satellite Observations);
1.9.2. Temperatura: Os dados de temperatura máxima, mínima e média
utilizados são os da base gerada por interpolação a partir de 735 estações
meteorológicas. O modelo CROPGRO-Drybean calcula um índice de estresse hídrico, em
escala diária, baseado na relação entre a transpiração real e a transpiração potencial,
refletindo a capacidade da planta de realizar fotossíntese em condições de
disponibilidade hídrica limitada;
1.9.3. A evapotranspiração diária (mm/dia) foi estimada pelo método de
Priestley-Taylor com variáveis básicas do "Prediction of Worldwide Energy Resource
(POWER - NASA) Project";
1.9.4. Ciclo e duração das fases fenológicas: O feijoeiro foi agrupado em
dois grupos de cultivares: o Grupo I, classificado como ciclo curto, com uma média de
70 dias entre a semeadura e a maturidade fisiológica, e o Grupo II, com média maior
ou igual a 80 dias entre a semeadura e a maturidade fisiológica;
. .Grupo de
cultivares
.Ciclo representativo (dias) .Inclui as cultivares com ciclo
médio entre (dias)
. .Grupo I .70 .65 a 75
. .Grupo II .80 .> 75
1.9.5. A Capacidade de Armazenamento de Água Disponível (CAD) para a
cultura do feijão foi estimada com base na profundidade efetiva do sistema radicular
(Ze), e a Água Disponível (AD) nas diferentes classes.
. Profundidade efetiva do
sistema radicular (Ze)
considerada (cm)
.CAD (mm)
. . .AD1 .AD2 .AD3 .AD4 .AD5 .AD6
. .60 .24 .32 .42 .55 .72 .95
1.10. As datas de semeadura mais apropriadas para o cultivo do feijoeiro no
estado foram classificadas de acordo com o nível de risco climático de 20, 30 ou 40%
em função dos seguintes critérios:
1.10.1. O risco de produtividade baixa, dado pela frequência de anos na
série histórica em que a produtividade é menor do que a produtividade esperada;
1.10.2. O risco de ocorrência de temperaturas muito altas e deletérias à
cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas máximas
maiores ou iguais a 36°C durante o florescimento da cultura;
1.10.3. O risco de ocorrência de temperaturas baixas e deletérias ao
crescimento e produtividade da cultura, caracterizado por meio da probabilidade de
ocorrência de valores de temperaturas médias abaixo de 19°C, observadas no abrigo
meteorológico, durante o florescimento da cultura;
1.10.4. O risco de ocorrência de excesso hídrico, por meio da probabilidade
de ocorrência de valores da relação evapotranspiração real da cultura sobre
evapotranspiração potencial da cultura (ETr/ETc) permanecer acima de 0,90 nos 30 dias
finais do ciclo de cultivo.
1.11. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo
agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da
cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de
manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e
doenças ou escolha de cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem
resultar em perdas graves de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos
meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável utilizar tecnologia de produção
adequada para a condição edafoclimática local, controlar efetivamente as plantas
daninhas, pragas e doenças durante o cultivo e adotar práticas de manejo e
conservação de solos.
1.12. Para o feijoeiro irrigado, é necessário garantir a disponibilidade de
água para irrigação durante todo o ciclo da cultura.
2. Tipos de solos aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água
disponível AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e
argila, conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho
de 2022.
2.2. Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ . 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte
em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
2.3. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 60 cm ou com
solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de
15% da massa e/ou da superfície do terreno.
c) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental
vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias).
Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o
ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada
decêndio de semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para
ocorrência da emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou
mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o
risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período
de plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a 28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, as
cultivares de feijão registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério
da Agricultura e Pecuária, atendidas as indicações das regiões de adaptação em
conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser
obtidas junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em
conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de
5 de agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
a cultura podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático
- SISZARC, através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS
(planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
a cultura também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC,
através do link: https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação
de Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
a cultura também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo,
disponível para os sistemas operacionais iOS e Android.