PORTARIA SPA/MAPA Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do feijão (Phaseolus
vulgaris L.)
1.1. O feijão comum (Phaseolus vulgaris L.) é considerado a leguminosa mais
importante no mundo para consumo humano direto. Entre as espécies de feijoeiro, as do
gênero Phaseolus são as mais cultivadas. O Brasil é o maior produtor e consumidor
mundial de feijão, sendo essa a principal fonte de proteína na dieta da população
brasileira.
1.2. É sabido que o rendimento de grãos do feijoeiro é bastante afetado
quando a temperatura do ar, na floração, apresenta valores acima de 35°C. Da mesma
forma, temperaturas do ar abaixo de 12°C podem provocar abortamento de flores,
concorrendo para um decréscimo no rendimento do feijoeiro. Além disto, áreas que
apresentem umidade relativa e temperatura do ar acima de 70% e 35°C, respectivamente,
podem provocar a ocorrência de várias doenças.
1.3. Em regiões aptas ao cultivo, o período de semeadura deve ser determinado
em que a floração ocorra, preferencialmente, quando a temperatura do ar for em torno de
21°C. Na fase de intenso crescimento vegetativo o calor excessivo aumenta a
fotorrespiração reduzindo a taxa de crescimento, principalmente, se ocorrer, também,
estresse hídrico. No período compreendido entre a diferenciação dos botões florais até o
enchimento dos grãos, as temperaturas elevadas causam redução nos componentes de
rendimento, notadamente no número de vagens por planta, devido a esterilização do grão
de pólen e a consequente queda de flores. A taxa de abscisão de flores e vagens pequenas
é uma das maiores limitações no rendimento do feijoeiro e pode atingir índices elevados
quando a temperatura diurnas e noturnas forem superiores a 30°C e 25°C,
respectivamente. A ocorrência de temperaturas do ar inferiores a 12°C na fase vegetativa
retarda o crescimento das plantas; quando estas ocorrem na diferenciação das estruturas
reprodutivas, provocam, em alguns casos, redução no número de grãos por vagem.
1.4. A cultura do feijoeiro é mais susceptível à deficiência hídrica durante a
floração e o estádio inicial de formação das vagens. O período crítico se situa 15 dias antes
da floração. Ocorrendo déficit hídrico, o feijão apresenta queda no rendimento devido à
redução na área foliar, aumento da resistência estomática, no tamanho e número das
vagens, e de sementes por vagem, que afetam o rendimento da cultura.
1.5. O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) visou a identificação das
regiões e municípios aptos ao cultivo do feijoeiro de sequeiro no estado, e os períodos de
semeadura, em três níveis de risco (20%, 30% e 40%).
1.6. Nesse estudo, utilizou-se o modelo de simulação do desenvolvimento,
crescimento e produtividade da cultura do feijoeiro denominado CROPGRO-Drybean.
Resultados obtidos com esse modelo indicam que ele é capaz de simular, com níveis
relativamente altos de acurácia, a produtividade do feijoeiro em condições de sequeiro nas
distintas regiões produtoras do Brasil.
1.7. A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por séries
históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e
pluviométricas, convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia
(Inmet), do sistema HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e aquelas
pertencentes ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além de
redes estaduais mantidas por instituições ou empresas públicas.
1.8. Todas as séries de dados e análises são realizadas considerando o período
de 30 anos compreendido entre 1992 e 2022.
1.9. Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do feijão em condições de
baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
1.9.1. Precipitação Pluvial: As séries de chuva reunidas passaram por teste de
homogeneidade e análise de consistência e preenchimento de falhas. Ao final do processo,
foram selecionadas cerca de 3.935 séries de dados distribuídas em todo o território
nacional. Devido à ausência de estações pluviométricas em algumas localidades das
Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, a base de dados foi complementada com 193
séries de chuva CHIRPS v2.0 (Rainfall Estimates from Rain Gauge and Satellite
Observations);
1.9.2. Temperatura: Os dados de temperatura máxima, mínima e média
utilizados são os da base gerada por interpolação a partir de 735 estações meteorológicas.
O modelo CROPGRO-Drybean calcula um índice de estresse hídrico, em escala diária,
baseado na relação entre a transpiração real e a transpiração potencial, refletindo a
capacidade da planta de realizar fotossíntese em condições de disponibilidade hídrica
limitada;
1.9.3. A evapotranspiração diária (mm/dia) foi estimada pelo método de
Priestley-Taylor com variáveis básicas do "Prediction of Worldwide Energy Resource
(POWER - NASA) Project";
1.9.4. Ciclo e duração das fases fenológicas: O feijoeiro foi agrupado em dois
grupos de cultivares: o Grupo I, classificado como ciclo curto, com uma média de 70 dias
entre a semeadura e a maturidade fisiológica, e o Grupo II, com média maior ou igual a 80
dias entre a semeadura e a maturidade fisiológica;
. .Grupo de cultivares .Ciclo representativo (dias) .Inclui as cultivares com ciclo
médio entre (dias)
. .Grupo I .70 .65 a 75
. .Grupo II .80 .> 75
1.9.5. A Capacidade de Armazenamento de Água Disponível (CAD) para a
cultura do feijão foi estimada com base na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze),
e a Água Disponível (AD) nas diferentes classes.
. Profundidade efetiva do
sistema radicular (Ze)
considerada (cm)
.CAD (mm)
. . .AD1 .AD2 .AD3 .AD4 .AD5 .AD6
. .60 .24 .32 .42 .55 .72 .95
1.10. As datas de semeadura mais apropriadas para o cultivo do feijoeiro no
estado foram classificadas de acordo com o nível de risco climático de 20, 30 ou 40% em
função dos seguintes critérios:
1.10.1. O risco de produtividade baixa, dado pela frequência de anos na série
histórica em que a produtividade é menor do que a produtividade esperada;
1.10.2. O risco de ocorrência de temperaturas muito altas e deletérias à cultura,
por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas máximas maiores ou
iguais a 36°C durante o florescimento da cultura;
1.10.3. O risco de ocorrência de temperaturas baixas e deletérias ao
crescimento e produtividade da cultura, caracterizado por meio da probabilidade de
ocorrência de valores de temperaturas médias abaixo de 19°C, observadas no abrigo
meteorológico, durante o florescimento da cultura;
1.10.4. O risco de ocorrência de excesso hídrico, por meio da probabilidade de
ocorrência de valores da relação evapotranspiração real da cultura sobre
evapotranspiração potencial da cultura (ETr/ETc) permanecer acima de 0,90 nos 30 dias
finais do ciclo de cultivo.
1.11. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de
cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves
de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos.
Portanto, é indispensável utilizar tecnologia de produção adequada para a condição
edafoclimática local, controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante
o cultivo e adotar práticas de manejo e conservação de solos.
2. Tipos de solos aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água disponível
AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila,
conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de
2022.
2.2. Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ . 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte
em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
2.3. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 60 cm ou com solos
muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da
massa e/ou da superfície do terreno.
c) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem relevância
para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da
duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como
um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera
um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais
dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do
decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período de
plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a 28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio para o estado, as
cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores foram agrupadas conforme a seguir
especificado.
GRUPO II
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: ANfp 119.
4.1.1. Com base nas informações prestadas pelos obtentores/mantenedores,
nenhuma das cultivares indicadas para o estado obteve enquadramento no Grupo I.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
SISZARC, através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS
(planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC, através
do link: https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de
Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível para
os sistemas operacionais iOS e Android.