PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 962, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 962, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,
nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, conforme
disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º
da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº
21052.015439/2026-49, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA LIMA SANTOS,
inscrita no CRMV-SP, sob o número 67945, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres
para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTANISLAU STECK