PORTARIA GM/MS Nº 10.341, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 10.341, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de
setembro de 2017, para instituir o Modelo de
Informação para Registro de Atendimento via
Teleconsultoria - RATC e o Modelo de Informação
de Resultado de Exame com Laudo Clínico - RELC,
no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde
- RNDS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de
2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Seção I
Do Modelo de Informação para Registro de Atendimento via Teleconsultoria
- RATC" (NR)
"Art. 254-CA. Fica instituído, no âmbito da Rede Nacional de Dados em
Saúde - RNDS, o Modelo de Informação para Registro de Atendimento via
Teleconsultoria - RATC, na forma do Anexo XXXIX desta Portaria." (NR)
"Seção II
Do Modelo de Informação de Resultado de Exame com Laudo Clínico -
RELC" (NR)
"Art. 254-CB. Fica instituído, no âmbito da Rede Nacional de Dados em
Saúde - RNDS, o Modelo de Informação de Resultado de Exame com Laudo Clínico -
RELC, na forma do Anexo XL desta Portaria." (NR)
Art. 2º O Anexo XXXIX à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de
setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º O Anexo XL à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de
setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA