PORTARIA GM/MMA Nº 1.642, DE 13 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.642, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Revoga a Portaria GM/MMA nº 276, de 10 de
novembro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 02000.016437/2025-57, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria GM/MMA nº 276, de 10 de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO