PORTARIA DPC N° 97, DE 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA DPC N° 97, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Renova o credenciamento do CETEG - CENTRO DE
TREINAMENTO GUAMARÉ LTDA para ministrar curso
da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso de suas atribuições e com o
fundamento no §1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento do CETEG - CENTRO DE TREINAMENTO
GUAMARÉ
LTDA, CNPJ nº 10.452.280/0001-22, situado à Rodovia 227, 40.000, Salina da
Cruz, Guamaré - RN, para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma
(CBSP):
- para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)", utilizando as instalações do Centro de
Treinamento da Empresa supracitada, localizado à Rua Agrovila Nossa Senhora da
Conceição, 12, Zona Rural, Guamaré - RN.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, conforme previsto no art. 3.1 da
NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 181, de 12 de maio de 2021, publicada
no Diário Oficial da União (DOU), Edição 95, Seção 1, pág. 8, em 21 de maio de
2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA Nº– 57/EMA, DE– –10 DE MARÇO DE 2026
Concede Anuência Prévia à Universidade Federal de
Santa Catarina, em parceria com a Universidade do
Minho, para realizar remessa de amostra de
patrimônio genético, nos termos do art. 27, § 5º do
Decreto nº 8.772/2016.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA , no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso VI, § 1º, art. 12, anexo A da Portaria nº 37/MB/2022
e de acordo com o disposto no art. 13 da Lei nº 13.123/2015 e no art. 27 do Decreto nº
8.772/2016, resolve:
Art. 1º Conceder Anuência Prévia à Universidade Federal de Santa Catarina para
realizar remessa de amostra de patrimônio genético para a Universidade do Minho, em
Portugal, envolvendo amostras biológicas coletadas na Baía da Babitonga, em Santa
Catarina, conforme o Cadastro de Remessa nº RDC37C, no Sistema Nacional de Gestão do
Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado.
Art. 2º Esta anuência não exime o requerente do cumprimento de exigências de
outros órgãos nas esferas federal, estadual e municipal, previstas na legislação em vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
AE ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA